• Análise, orientação, revisão e elaboração de contratos para constituição de sociedades simples, empresariais e cooperativas.
  • Consultoria e assessoria jurídicas em procedimentos de dissolução, resolução, liquidação e extinção de sociedades simples, empresariais e cooperativas.
  • Consultoria e assessoria jurídicas para constituição e instalação no país de filiais ou agências de sociedades empresariais estrangeiras.
  • Análise, orientação, revisão e elaboração de contratos para locação e compra e venda de imóveis, incorporação e intermediação imobiliária, troca ou permuta de bens móveis ou imóveis, arrendamento e comodato etc.
  • Análise, orientação, revisão e elaboração de convenções de condomínios comerciais e residenciais.

 

  • Consultoria e assessoria jurídica em contratos imobiliários.
  • Contencioso judicial em contratos imobiliários.
  • Locações imobiliárias.
  • Registro notarial e imobiliário.
  • Condomínios edilícios residenciais e comerciais.
  • Construções e incorporações imobiliárias.
  • Regularização fundiária, registral e urbanística.

 

  • Constituição, resolução, dissolução e liquidação de sociedades.
  • Reorganização societária.
  • Consultoria e assessoria jurídicas em aquisição e alienação de participações societárias.
  • Contencioso judicial e medidas de urgência no âmbito societário.
  • Recuperação e falência empresarial.
  • Títulos de crédito e ações executivas cambiárias.

 

  • Consultoria e assessoria jurídicas no contencioso administrativo fiscal do TARF (DF) e do CARF (União).
  • Patrocínio em ações de execução fiscal no âmbito distrital, estadual e federal, inclusive Juizados Especiais.
  • Consultoria e assessoria jurídicas em planejamento tributário para sociedades simples e empresariais.

 

  • Assessoria jurídica para elaboração, revisão e rescisão de contratos de trabalho.
  • Consultoria jurídica para prevenção de multas e reclamações trabalhistas.
  • Defesa patronal em reclamações trabalhistas e negociações coletivas de trabalho.
  • Defesa patronal em procedimentos administrativos e autuações trabalhistas da DRT.

 

  • É o ramo do Direito Penal que visa proteger a ordem socioeconômica, por meio de intervencionismo estatal.
  • A matéria abrange delitos contra a ordem econômica e tributária, as relações de consumo, o Sistema Financeiro Nacional, as finanças públicas e o sistema previdenciário, tais como: gestão temerária e fraudulenta, sonegação e outros crimes fiscais, crimes contra o mercado de capitais, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

O DPE é regulado por diversas leis especiais:

  • Lei nº 7492/86 (dos crimes contra o sistema financeiro nacional).
  • Lei nº 8078/90 (da proteção ao consumidor e dos crimes contra as relações de consumo).
  • Lei nº 8137/90 (dos crimes contra a ordem tributária, econômica e as relações de consumo).
  • Lei nº 9613/98 (dos crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores).

O escritório oferece serviços de:

  • Consultoria e assessoria jurídicas para empresários e sociedades em geral, em caráter preventivo ou corretivo, na esfera do DPE.
  • Defesa em ações penais na esfera do DPE, inclusive impetração de habeas corpus.
  • Defesa extrajudicial em procedimentos administrativos na esfera do DPE.
  • Ações para cumprimento forçado de obrigações contratuais e ou de rescisão contratual e indenização por danos materiais.
  • Ações de reparação por danos morais por ofensa ao nome, à dignidade da pessoa, à honra, à imagem, ao crédito pessoal e por danos estéticos.
  • Ações de indenização por danos patrimoniais diretos e indiretos, danos emergentes e lucros cessantes.
  • Ações de rito especial, tais como: monitória, de exigir contas, de embargos de terceiros, de oposição etc.
  • Ações perante os Juizados Especiais Cíveis Estaduais e Federais.
  • Procedimentos de jurisdição voluntária.
  • Pedidos de tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, em caráter antecedente ou incidente e de tutela da evidência.
  • Notificações e interpelações extrajudiciais para constituir o devedor em mora, precaver danos, produzir provas, prevenir responsabilidades, exigir cumprimento de obrigações e compor litígios.

 

  • Acompanhamento jurídico extrajudicial para lavratura de escrituras públicas declaratórias de existência e de dissolução de união estável, de divórcio consensual, de inventário e partilha de bens (Lei nº 11.441/2007).
  • Ações de dissolução da sociedade conjugal e de divórcio, consensuais ou litigiosos, e seus desdobramentos: guarda dos filhos menores, pensão alimentícia e partilha do patrimônio.
  • Ações de investigação de paternidade.
  • Ações de alimentos entre cônjuges e parentes, revisional de alimentos, execução de pensão alimentícia e exoneração de pensão alimentícia.
  • Medidas cautelares: separação de corpos, afastamento temporário de um dos cônjuges da residência do casal, regulamentação do direito de visitas e de guarda dos filhos menores, busca e apreensão de menores, alimentos provisionais e provisórios, arrolamento e sequestro de bens em nome de nascituro.
  • Ações de reconhecimento e dissolução de união estável para fins de partilha do patrimônio comum.
  • Elaboração, registro, cumprimento e anulação de testamentos.
  • Ações de inventário, arrolamento e partilha de bens.